STF decide pela constitucionalidade da Lei da Terceirização

Fonte: Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.429, de 2017, chamada Lei da Terceirização, em julgamento virtual de duas ações apresentadas pela Rede e pelas confederações dos trabalhadores nas indústrias química e têxtil. A decisão da corte acatou a defesa apresentada pela Advocacia do Senado. As informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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